Perguntas Frequentes

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Quais os documentos necessários para lavratura de escritura pública?

Documentos do Imóvel

Certidão atualizada do imóvel. Esta certidão é emitida no cartório de registro de imóveis onde constará o histórico dele, como as averbações ocorridas. Toda modificação que ocorre no imóvel precisa ser averbada ou documentada e isto é feito via registro.

Certidão da prefeitura para efeito de ITBI. Esta certidão é usada entre outras coisas para calcular o valor do ITBI que é um imposto pago na transferência de imóveis.

Documentos dos vendedores

- Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários, isto é, em caso de sociedade e também para cônjuges dos proprietários.
- Certidão de casamento
- Endereço e profissão de todos os proprietários e cônjuges.
- Idealmente seria bom também as certidões negativas junto a Receita Federal e justiça trabalhista.

Documentos dos compradores

- Cópia autenticada do RG e CPF do comprador e cônjuge.
- Certidão de casamento
- Endereço e profissão do comprador e cônjuge.

Observação: Apesar de constar a qualificação do cônjuge na escritura, não é necessário que ele assine a escritura. Apenas os cônjuges dos vendedores precisam assinar.